Preços livres e regulação asseguram abastecimento, eficiência e proteção ao consumidor, escrevem José Mauro Coelho e Guilherme Mercês
A cadeia de abastecimento de combustíveis no Brasil é extensa, regulada e estratégica. Ela começa na produção (refino e importação) e vai até a revenda ao consumidor final, envolvendo mais de 100 mil agentes, entre produtores, operadores logísticos, distribuidores e postos revendedores.
No caso do gás liquefeito de petróleo — GLP (o gás de cozinha), gasolina e diesel, o país combina produção interna e importações, o que torna o setor sensível à volatilidade dos preços internacionais e à variação cambial.
O país produz cerca de 130 milhões de m3/ano de derivados e importa mais 34 milhões de m3 para atender à demanda interna dos refinados (GLP, gasolina, diesel e outros produtos).
Após o refino e a importação, os derivados são entregues às distribuidoras, que fazem o seu envasamento (no caso do GLP), adicionam biocombustíveis (etanol anidro na gasolina e biodiesel no diesel), garantem a qualidade, a segurança e movimentam as cargas para mais de 8,5 milhões de km2 de território.
A operação exige logística multimodal: dutoviária, ferroviária, rodoviária e aquaviária, incluindo o transporte por barcaças na Região Amazônica.
Mesmo sem refinarias no interior do Brasil, as distribuidoras mantêm capilaridade nacional, operando 475 bases logísticas e firmando milhares de contratos com revendedores. Cabe ressaltar que durante a pandemia de covid-19, essa estrutura assegurou o abastecimento contínuo em todas as regiões do país.
Mais de 100 mil agentes no mercado brasileiro de combustíveis
As distribuidoras são o elo entre a produção e o consumo.
São responsáveis por misturar, especificar e entregar o combustível aos postos revendedores em todo território nacional, além de assegurar qualidade, segurança, rastreabilidade e conformidade regulatória e fiscal perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Receita Federal.
Trata-se de uma operação de alta complexidade, que exige investimentos constantes em tecnologia, controle e infraestrutura. No Brasil, o transporte de combustíveis ainda é feito majoritariamente por rodovias, o que encarece a operação.
Todos estes custos operacionais compõe a chamada “margem bruta” da distribuição, que não representa o lucro líquido, mas sim o valor adicionado por serviços essenciais, como armazenagem, seguros, logística, tributos e controle regulatório, entre outros.
Tomando como exemplo o diesel comercializado no Brasil, para cada R$ 100 pagos pelo consumidor, cerca de R$ 46 são da etapa de produção, R$ 13 do biodiesel, R$ 24 são tributos (federais e estaduais) e os R$ 17 restantes referem-se às margens brutas de distribuição e revenda. Intervenções indevidas nesse sistema geram desequilíbrios importantes.
Importante notar que desde 2002, com o advento da Lei do Petróleo (9.478/1997), os preços no Brasil são livres e definidos pelos agentes econômicos em todas as etapas da comercialização de combustíveis: produção, distribuição e revenda.
Isso significa que não há qualquer tipo de tabelamento, nem fixação de valores máximos e mínimos, ou qualquer exigência de autorização oficial prévia para reajustes.
A prática de preços de mercado também coaduna com a Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874/2019), cabendo à ANP fiscalizar e, se necessário, acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir abusos.
Mas é a concorrência, e não a intervenção, que assegura preços justos, inovação e eficiência.
Assim, as distribuidoras não são vilãs, são pilares da segurança energética. Defender a liberdade de preços com regulação firme é defender o interesse público, o consumidor e o abastecimento de combustíveis no país.
Este artigo expressa exclusivamente a posição dos autores e não necessariamente da instituição para a qual trabalham ou estão vinculados.
